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+351 915 704 498 (Chamadas para redes móveis nacionais)

connect_mobile@hotmail.com

Rua Central 427, 4480-269 Junqueira

Termos e Condições

Termos e Condições

1. Identificação do Titular do Website

O presente website é propriedade da empresa:

    • Designação Social: Connect Mobile de Maria Teresa Maia, Unipessoal, LDA

    • NIF: 516609939

    • Sede e Loja Física: Rua Central, nº 427, 4480-269 Junqueira – Vila do Conde

    • Contacto telefónico: 252 657 059 | 915 704 498 (Chamada para a rede fixa/móvel nacional)

    • Email: connect_mobile@hotmail.com

    • Doravante designada por: “CONNECT MOBILE”.

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website da CONNECT MOBILE, bem como as condições aplicáveis aos serviços prestados na sua loja física. A navegação no website implica a aceitação integral das presentes condições por parte do utilizador.

3. Serviços Disponíveis

A CONNECT MOBILE disponibiliza, na sua loja física, serviços de:

    • Venda de telemóveis e acessórios;

    • Contratos de telecomunicações;

    • Assistência técnica especializada;

    • Serviço Payshop e Ponto Collect;

    • Papelaria e Livraria;

    • Carregamentos e serviços pré-pagos;

    • Proteção e configuração de equipamentos.

Nota: O website tem caráter meramente informativo, não permitindo, de momento, a celebração de contratos de compra e venda online (e-commerce).

4. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes no website (textos, imagens, logótipos, design e código) são propriedade da CONNECT MOBILE ou utilizados com a devida autorização. É estritamente proibida a reprodução, cópia ou utilização destes conteúdos para fins comerciais sem autorização prévia por escrito.

5. Responsabilidade

A CONNECT MOBILE envida todos os esforços para garantir que a informação no website está correta. Contudo, não se responsabiliza por:

    • Erros tipográficos ou omissões temporárias de preços/serviços;

    • Interrupções do website por falhas técnicas ou manutenção;

    • Danos causados por vírus ou ataques informáticos de terceiros.

6. Proteção de Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).

    • Responsável pelo Tratamento: Connect Mobile de Maria Teresa Maia, Unipessoal, LDA.

    • Finalidade: Os dados recolhidos nos formulários de contacto servem exclusivamente para responder aos pedidos de informação do utilizador.

    • Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Privacidade.

7. Livro de Reclamações

Nos termos da legislação em vigor, a CONNECT MOBILE dispõe de Livro de Reclamações físico na sua loja e em formato eletrónico, acessível através do endereço: www.livroreclamacoes.pt

8. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Atendendo à localização da empresa, a entidade competente é:

    • CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

    • Endereço: Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6, 4050-225 Porto

    • Site: www.cicap.pt

    • Mais informações em: www.consumidor.gov.pt

9. Alterações aos Termos e Condições

A CONNECT MOBILE reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As novas condições produzem efeitos imediatos após a sua publicação no website.

10. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer conflito emergente, serão competentes os tribunais da comarca da sede da empresa, sem prejuízo do recurso às entidades de arbitragem mencionadas no ponto 8.